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Início
Legislação
Filtro
Categoria:
Lei Ordinária
Ano:
2021
Categoria Legislação
Qualquer
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2023
2022
2021
2020
2017
2001
Número
Súmula
Pesquisar
Categoria
Decreto
5
Lei Complementar
1
Lei Ordinária
7
Portaria
40
Status
Revogado
1
Vigente
52
Ano
2023
1
2022
25
2021
23
2020
2
2017
1
2001
1
Pesquisa Avançada
Lei Ordinária 1522/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Estima receita e fixa despesa do Município de Santa Amélia - PR para o exercício financeiro de 2022.
Detalhes
Lei Ordinária 1521/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual do Município de Santa Amélia, para o quadriênio de 2022 a 2025.
Detalhes
Lei Ordinária 1511/2021
Status:
Vigente
Súmula:
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, para elaboração do orçamento do Município de Santa Amélia-PR para o exercício financeiro do ano de 2022, e dá outras providências.
Detalhes
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