Legislação

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• Categoria: Lei Ordinária
• Ano: 2021

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020172001

Número

Súmula

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Categoria

• Decreto 5
• Lei Complementar 1
• Lei Ordinária 8
• Portaria 40

Status

• Revogado 1
• Vigente 53

Ano

• 2024 1
• 2023 1
• 2022 25
• 2021 23
• 2020 2
• 2017 1
• 2001 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 1522/2021
Status: Vigente
Súmula: Estima receita e fixa despesa do Município de Santa Amélia - PR para o exercício financeiro de 2022.
Detalhes

Lei Ordinária 1521/2021
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual do Município de Santa Amélia, para o quadriênio de 2022 a 2025.
Detalhes

Lei Ordinária 1511/2021
Status: Vigente
Súmula: dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, para elaboração do orçamento do Município de Santa Amélia-PR para o exercício financeiro do ano de 2022, e dá outras providências.
Detalhes