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Início
Legislação
Filtro
Status:
Vigente
Ano:
2023
Categoria Legislação
Qualquer
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2023
2022
2021
2020
2017
2001
Número
Súmula
Pesquisar
Categoria
Decreto
5
Lei Complementar
1
Lei Ordinária
7
Portaria
40
Status
Revogado
1
Vigente
52
Ano
2023
1
2022
25
2021
23
2020
2
2017
1
2001
1
Pesquisa Avançada
Decreto 79/2023
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL EM RAZÃO DE EPIDEMIA POR DOENÇA INFECCIOSA VIRAL (DENGUE), E DETERMINA ATIVIDADES PREVENTIVAS CONTRA O VÍRUS DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA
Detalhes
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