Legislação

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• Ano: 2023

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020172001

Número

Data de Publicação

Súmula

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Categoria

• Decreto 9
• Lei Complementar 1
• Lei Ordinária 8
• Portaria 40

Status

• Revogado 1
• Vigente 57

Ano

• 2025 4
• 2024 1
• 2023 1
• 2022 25
• 2021 23
• 2020 2
• 2017 1
• 2001 1

Pesquisa Avançada

Decreto 79/2023
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL EM RAZÃO DE EPIDEMIA POR DOENÇA INFECCIOSA VIRAL (DENGUE), E DETERMINA ATIVIDADES PREVENTIVAS CONTRA O VÍRUS DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA
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